Por um PSOL independente e anticapitalista

Tese defendida pelo Movimento Esquerda Socialista ao VII Congresso Nacional do PSOL

A população brasileira está atravessando neste momento um trauma provocado pela pandemia da Covid-19 e a gestão genocida da crise sanitária levada adiante pelo seu primeiro governo de extrema direita depois da queda da ditadura militar. Em algumas semanas, teremos mais de 500 mil mortos. Como veremos neste documento, à crise sanitária somam-se outras, que se arrastam há mais tempo, configurando um cenário de múltiplas crises. Neste contexto o desafio do PSOL será imenso nos próximos dois ou três anos, um desafio de preparação para capacitar o partido na direção de uma disputa real e de massas na defesa de um programa anticapitalista para enfrentar a catástrofe que nos ameaça, e que, na crise sanitária, deixou visível algumas de suas marcas.

O desafio de preparação desta disputa exigirá, antes de mais nada, uma luta sem quartel para derrotar Bolsonaro. Trata-se de nossa prioridade número 1, 2 e 3. Esta luta democrática exige a mais ampla unidade com todas as forças, especialmente com as forças que reivindicam a classe trabalhadora. A unidade, porém, não deve significar abandonar nosso programa. Assim, na luta contra Bolsonaro, devemos manter erguida nossa bandeira e afirmar a necessidade de uma saída de fundo para a crise nacional, que passa, necessariamente, pela derrota do poder burguês e a realização de medidas de transição para um novo regime político e outro modelo econômico.

Devemos defender nossa independência, o que significa não aceitar governar em colaboração com a burguesia. Neste congresso do PSOL esta batalha começa porque, internamente no partido, surgiu uma ala que quer ser parte de um governo deste tipo que o ex-presidente Lula começa a preparar. Contra esta tentativa de liquidação do projeto do PSOL esta tese se apresenta desde já. Saberemos lutar contra Bolsonaro nas ruas e nas urnas, apoiando no segundo turno quem estiver para enfrentá-lo (caso Bolsonaro vá para o segundo turno), mas manteremos erguida a bandeira do Psol deixando claro que o partido não aceita governar com os grandes capitalistas.

1) O mundo em crise multidimensional

A situação internacional é marcada pela profunda polarização política em meio a uma crise multidimensional. O cenário ainda é fortemente influenciado pela pandemia, que já ocasionou três milhões de mortes e paralisou durante tempo considerável os elos das cadeias de produção globais. Essa brutal queda de produtividade levou a uma retração de cerca de 4,3% no PIB mundial em 2020, a pior marca desde a Grande Depressão e cinco vezes maior que a crise de 2008-2009, da qual o capitalismo mundial ainda não havia saído totalmente no início da pandemia. Segundo o Banco Mundial, mais de 150 milhões de pessoas foram lançadas à pobreza extrema, aumentando o impressionante número de 2,8 bilhões que já estão na pobreza, equivalentes a 38% da população mundial. Em alguns países, o impacto da pandemia foi ainda mais profundo, como no Peru, onde a economia encolheu mais de 30%.

O aumento da pobreza é acompanhado pelo crescimento da desigualdade, com as medidas de restrição de circulação afetando profundamente os setores economicamente mais vulneráveis, como os trabalhadores informais ou precarizados. Estima-se que 80% dos trabalhadores informais de todo mundo tenham tido sua renda impactada profundamente, uma dinâmica que afeta ainda mais as mulheres e populações racializadas, expondo a combinação entre exploração e opressão no mundo do trabalho capitalista. A desigualdade dá-se também entre os países, com as nações ricas acumulando vacinas e se recusando a suspender as patentes de propriedade das grandes corporações farmacêuticas transnacionais enquanto países do Sul global enfrentam novos picos da pandemia, riscos de disseminação de novas variantes e calendários de vacinação muito defasados.

A isso, combina-se o problema da dívida e das políticas tomadas pelos bancos centrais dos países ricos para o enfrentamento da pandemia, com a injeção de trilhões de dólares e euros na economia para manter os ativos da burguesia financista e evitar perdas e falências, garantindo os rendimentos do 1% mais rico. Ao invés de aumentar os impostos das grandes empresas e das fortunas, a política geral foi a suspensão temporária das medidas de austeridade e aprofundamento da dívida pública, levando a um cenário futuro de endividamento ainda maior e pressão por mais cortes de gastos e redução dos serviços públicos. Não negamos a necessidade do endividamento do governo como possibilidade de medida econômica, mas recusamos os mecanismos que fazem dos povos os responsáveis pelo pagamento dessas dívidas. Nesse sentido, a ampliação da taxação de grandes empresas, fortunas, heranças, lucros e dividendos torna-se ainda mais necessária.

A crise multidimensional do capitalismo desenvolve-se no terreno econômico, sanitário e ambiental. A profunda crise sanitária, que demonstrou tanto a importância como as insuficiências dos sistemas de saúde nacionais, aprofundou a desigualdade no acesso aos serviços de saúde e também ao saneamento básico; na aquisição de alimentos; no acesso à moradia, aos equipamentos de educação, cultura e lazer. O “apagão educacional” afetou particularmente as amplas camadas de estudantes de escolas públicas sem equipamentos adequados e com acesso precário à internet, ampliando a desigualdade também nessa área.

A crise ambiental, que se expressa internacionalmente de forma contundente na questão climática, é outro aspecto da crise. Os efeitos do aquecimento global já sentidos antes da pandemia combinam-se com a situação atual e deterioram ainda mais as condições de vidas de milhões de pessoas, como os “refugiados climáticos” que fogem das grandes secas na América Central e na África Subsaariana em direção aos EUA e Europa, encontrando hoje fronteiras fechadas. A proximidade de um “ponto de não retorno climático”, que alteraria de forma definitiva os padrões climáticos mundiais, é questão que já preocupa parte importante de uma burguesia mundial que busca lucrar através dos mercados de carbono e do “green washing”.

Entretanto, essas iniciativas não são soluções efetivas para um problema climático que exige mudanças estruturais no próprio modo de produção capitalista. A considerável queda de emissões de carbono durante a pandemia não foi suficiente e já volta aos níveis anteriores com a retomada econômica, colocando a questão climática como um problema central que mobiliza importante vanguarda internacional, reunindo povos originários e populações atacadas em diversos países com movimento ambientalistas, de juventude e de cultura, a exemplo de iniciativas como a Assembleia Mundial pela Amazônia, o Fridays For Future, o Extinction Rebellion, entre muitas outras.

O tema da Amazônia é fundamental, nacional e internacionalmente, já que se trata de uma das regiões com o bioma e as populações mais ameaçados do planeta. O desmatamento e as queimadas impulsionadas pelo agronegócio, assim como o impacto da mineração e de outras atividades de extrativismo predatório, atingem os nove países da bacia amazônica e mais profundamente o Brasil, da mesma forma que a crescente violência política orientada contra populações indígenas e defensores dos direitos humanos. A inserção social cada vez maior do PSOL na região coloca um desafio ao partido de conjunto para dar respostas a esse cenário.

Essa situação complexa insere-se num contexto geopolítico de disputa intraburguesa e crise de hegemonia mundial, com uma dinâmica de enfraquecimento do imperialismo estadunidense e do avanço da economia chinesa consolidando um sistema internacional em permanente disputa interimperialista. O imperialismo chinês desenvolve-se nos marcos da profunda relação econômica EUA-China e não tem condições de suplantar a posição dos EUA, que muda de postura após a derrota de Donald Trump.

Este grande revés para a extrema-direita internacional enfraqueceu projetos como o de Bolsonaro e significou também a retomada das políticas imperialistas clássicas nos EUA, mudando a orientação desta potência principalmente em relação à Rússia e ao Oriente Médio. Internamente, por outro lado, o governo Biden busca reaquecer a economia estadunidense com uma agressiva injeção de 1,9 trilhão de dólares, acenando aos sindicatos e organizações ambientais ao mesmo tempo em que mantém uma política externa intervencionista, buscando manter sua posição hegemônica.

2) As resistências se levantam

Já em 2019 a América Latina foi palco de importantes processos de luta, profundamente marcados pela mobilização e protagonismo feministas que indicam novas tendências internacionais. Em Porto Rico, o levante popular que derrubou o governador Rosseló abriu um caminho que foi trilhado pelo Equador, com a insurreição contra Lenín Moreno, e pelo Chile com o estouro das massas que quase derrubou Piñera. Tendo em comum a luta contra medidas neoliberais, estes três levantes populares tiveram consequências políticas concretas: a próxima Constituinte chilena, o avanço eleitoral dos socialistas e independentistas porto-riquenhos, e mesmo no Equador, onde o banqueiro Lasso venceu, houve uma ampla maioria votando pela esquerda no primeiro turno.

Além disso, neste mesmo ano, Colômbia, Bolívia, Honduras, Costa Rica, Panamá e Haiti também tiveram processos de luta de massas. Na África e no Oriente Médio, países como o Sudão, a Argélia, o Líbano, o Iraque e o Irã também se levantaram em lutas democráticas, sendo parte de um conjunto de dezenas de países que foram às ruas naquele ano. O início da pandemia paralisou, mas não interrompeu, este ciclo de lutas que se expressou novamente em 2020 e 2021 sob o contexto pandêmico.

O principal movimento dessa nova onda aconteceu nos EUA com a mobilização por Vidas Negras Importam após o assassinato de George Floyd. Este movimento de massas impõe-se contra Trump e a extrema-direita, sendo responsável direto por sua derrota eleitoral e pelo revés internacional do neofascismo, afetando diretamente o governo Bolsonaro e colocando a luta antirracista no centro de muitos processos de resistência pelo mundo. Não é possível entender a situação política norte-americana atual sem o Black Lives Matter e como este movimento aglutinou a resistência democrática que de conjunto derrotou Trump.

Além do movimento estadunidense, diversos outros países testemunharam levantes populares durante a pandemia, sendo significativo o processo de resistência ao golpe de extrema-direita na Bolívia, que levou o MAS ao governo em novas condições, os protestos no Peru no final de 2020, entre outros. É importante notar também a recente mobilização do povo paraguaio – oriunda diretamente de uma situação de colapso sanitário, assim como a Jordânia pouco tempo antes – que demostrou a hipótese de ações massivas como resposta a este colapso mesmo durante a vigência de quarentenas rigorosas.

3) O Brasil na retaguarda internacional

Sob Bolsonaro, o Brasil encontra-se na retaguarda global em vários níveis. O país passa pela pior situação da pandemia, com o maior número de mortos por dia de todo mundo e um dos programas de vacinação mais atrasados. O drama humanitário da Covid-19 no Brasil afeta diretamente o conjunto da população que perde familiares, amigos e conhecidos em uma situação sem precedentes. O negacionismo científico do governo federal pavimentou uma situação de colapso declarada previamente em Manaus e que se reproduz hoje por todo país nas enormes filas das UTIs e no permanente perigo de escassez de insumos médicos e de mão de obra qualificada para a manutenção desses leitos.

Sem nenhuma medida eficaz do ponto de vista sanitário ou econômico, Bolsonaro aposta no aprofundamento da crise como política de governo e busca polemizar com os governadores contra as medidas de isolamento social. No mesmo sentido, propõe um auxílio emergencial irrisório de no máximo R$350 para apenas dois terços dos beneficiados em 2020, fazendo com que uma grande parcela da classe trabalhadora seja obrigada a se aglomerar nos transportes e postos de trabalho, criando condições epidemiológicas perigosas que podem levar até mesmo ao surgimento de novas variantes mais resistentes da Covid-19.

Na economia, o impacto da crise sanitária também é enorme, com uma retração do PIB estimada em 4,3% em 2020 e a maior taxa de desemprego registrada pelo IBGE em sua série histórica. Em 2020, o número de trabalhadores com carteira assinada recuou em 2,6 milhões e chegou a 14 milhões o número de desempregados enquanto os desalentados somaram 5,5 milhões de pessoas e a mão de obra subutilizada somou 32,5 milhões, colocando uma grande parte da classe trabalhadora nacional em situação dramática.

Ao mesmo tempo, a inflação disparou e atingiu os maiores índices desde 2002, afetando ainda mais diretamente o consumo das famílias de baixa renda e o acesso a mercadorias básicas como alimentos, produtos de higiene e vestuário. A insegurança alimentar hoje atinge mais de 116 milhões de pessoas, com 43 milhões sem acesso suficiente a alimentos e 19 milhões (9% da população) passando fome, com índices ainda maiores registrados nas regiões Norte e Nordeste.

A paralisação econômica afetou diretamente não só as pequenas e médias empresas, mas chegou também à grande indústria. Os pedidos de falência aumentaram em 12,7% em 2020 e o fim das atividades da Ford no Brasil surge como fato mais recente do processo de desindustrialização que afeta o país desde muito antes do surgimento da Covid-19 e foi acelerado pela pandemia. Essa situação desenvolve-se em meio ao processo de reestruturação do mundo do trabalho, fragmentando e precarizando as relações de trabalho, levando a uma profunda crise do modelo sindical brasileiro e influenciando diretamente a capacidade organizativa da classe.

4) Os riscos do bolsonarismo em crise

A pandemia representou um trauma com efeitos políticos e sociais de gigantescas proporções no Brasil. Ocorreu um deslocamento de massas, atingindo todas as classes sociais em direção à oposição ao governo Bolsonaro. A gestão desastrosa da crise sanitária aprofundou a divisão da burguesia. Desde 2019, quando a orientação do governo da extrema direita foi de ataque às universidades e à cultura, a divisão começou, mas era minoritária. O salto agora foi de qualidade, a divisão é muito superior e tem pouquíssima margem de reversibilidade. Uma parcela da burguesia passou à oposição aberta, em particular os conglomerados midiáticos mais importantes, com incidência pesada no judiciário e mesmo no parlamento, ainda que neste caso com menor impacto, pelo menos por enquanto.

Partes das classes médias e da classe trabalhadora, que haviam girado à direita e deram mais de 50 milhões de votos a Bolsonaro em 2018, deixaram de apoiar o governo. As parcelas que estavam na oposição desde o início assumiram uma posição de ódio diante do genocídio. Foi este ódio que permitiu os panelaços de massas espontâneos e deu a coragem para uma numerosa vanguarda que tomou as ruas de algumas cidades com passeatas antifascistas em plena pandemia, em abril e maio de 2020. A manifestação da indignação e do ódio nas ruas ainda não ocorreu plenamente. Mas não seria nada surpreendente que, na esteira da redução dos casos de Covid-19, tenhamos explosões de mobilizações multitudinárias pela derrubada do governo.

As mulheres representam a dianteira desse processo de resistência, sendo uma maioria social em grande parte contrária às posições misóginas do bolsonarismo. O “Ele Não”, maior mobilização de massas contra Bolsonaro ocorrida ainda no 2º turno das últimas eleições, foi uma mobilização feminista que levou centenas de milhares às ruas em todo o país e deu o exemplo brasileiro da ampla capacidade de mobilização dos setores progressistas da população com as mulheres à sua frente.

No plano nacional, a resistência de massas que começou no "Ele Não" deu um salto no ascenso estudantil de maio de 2019, seguiu nos panelaços e na luta de rua dos antifascistas e foi consumada nos efeitos do trauma da crise sanitária. A pandemia poderia ter sido uma possibilidade para o governo implantar medidas autoritárias, como ocorreu na Hungria e nas Filipinas, mas a orientação de Bolsonaro foi seguir o trumpismo.

Foi precisamente a derrota de Trump o momento internacional decisivo de inflexão para derrotar o projeto bolsonarista. Trump era um ponto de apoio essencial para o governo da extrema-direita no Brasil. Por isso, o resultado das eleições dos EUA de novembro de 2020 significou uma vitória democrática para os trabalhadores e para os povos da América Latina, especialmente para os brasileiros.

Neste cenário, pode ser definido que, neste mandato, o projeto contrarrevolucionário de Bolsonaro não será imposto. Tal projeto, cujo objetivo era impedir a organização democrática do movimento de massas, reprimir suas mobilizações e liquidar fisicamente as forças de esquerda em geral e a esquerda anticapitalista em particular, foi derrotado. Trata-se de uma derrota irreversível? Não, Bolsonaro representa um enorme perigo e se movimentará até o fim em prol de seu projeto, podendo ter uma segunda chance para o fechamento do regime e uma escalada de violência caso ganhe um segundo mandato.

Justamente por estar no momento mais crítico de seu governo, Bolsonaro continua postulando saídas autoritárias não para resolver a crise, mas para aproveitá-la a seu favor. As mudanças na Defesa e no comando militar, a proposta de federalização das polícias militares, as recentes manifestações armadas pró-Bolsonaro em algumas capitais, entre outras, são sinais dos vários níveis nos quais Bolsonaro tenta criar condições para ações violentas que desorganizem ainda mais o regime burguês e que lhe permitam aparecer como um polo político capaz de impor a ordem pela força, venha de onde vier, sejam milícias, policiais militares ou soldados do Exército. Mas sua dinâmica segue sendo de enfraquecimento e sua capacidade de ser um polo está cada vez mais comprometida.

Esta crise no bolsonarismo coloca a luta pelo impeachment como pauta permanente enquanto durar o governo, dando concretude aos chamados pelo “Fora, Bolsonaro” tanto na mobilização social como na pressão parlamentar. A instabilidade política seguirá como regra do governo de extrema-direita e novas possibilidades podem ser abertas para a concretização dessa reivindicação. O exclusivismo da luta eleitoral, que aposta no desgaste de Bolsonaro sem ser consequente com a necessidade de sua derrota imediata, representa um risco enorme para a luta contra o bolsonarismo porque capitula aos interesses eleitorais em detrimento das necessidades imediatas do povo.

5) A volta de Lula

Desta caracterização deriva uma política clara de se construir a mais ampla unidade de ação para barrar qualquer ataque às liberdades democráticas que este governo ainda tente – e tentará – bem como uma linha ofensiva com a palavra de ordem “Fora, Bolsonaro” para lutar por sua queda o quanto antes. Finalmente, caso Bolsonaro siga governando, segue-se uma orientação de voto a favor de qualquer candidato que se apresente em oposição ao governo no segundo turno das eleições de 2022. Nestes pontos, há uma razoável unidade no PSOL, embora seja desigual o envolvimento do partido nas lutas de rua que ocorreram, com uma parte da direção tendo uma atitude de expectadora do movimento de massas.

No terreno da disputa eleitoral, também se expressou a mudança na relação de forças que indica a tendência de enfraquecimento de Bolsonaro e de suas chances de reeleição. Mas aqui estamos diante de um terreno demasiado hipotético e aberto. Portanto, nenhum descuido é aceitável na política de derrotar Bolsonaro eleitoralmente. De toda forma, é um fato que a entrada de Lula na disputa foi um terremoto que abalou as expectativas da reeleição. Isso por si só mostra que a retomada dos direitos políticos de Lula foi uma enorme vitória democrática dos trabalhadores brasileiros. Lula chegou e já assumiu um papel de favorito. Setores de massas das classes trabalhadores e setores médios ganharam esperança de pelo menos um retorno à situação de anos atrás, um passado melhor para a maioria diante um presente totalmente intolerável. A esmagadora maioria do movimento organizado dos trabalhadores, muito desanimado para ações de mobilização, espremidos pela pandemia, pelo desemprego e pelo imobilismo de suas direções, animou-se pelo menos com a expectativa de vencer Bolsonaro pelo voto. Pela primeira vez, setores da própria burguesia viram que tinham um nome para se contrapor a Bolsonaro.

A decisão do STF de retomar os direitos de Lula só se explica, aliás, pela oposição decidida que um setor burguês passou a ter na relação com Bolsonaro. Além disso, ao perceberem que as massas podem, em algum momento, explodir em manifestações de ódio, mais cedo ou mais tarde, sabem que Lula pode novamente ser útil para a estabilização da dominação de classes e do Estado.

Tal mudança no cenário nacional desmente que o golpe parlamentar de 2016 e a eleição de Bolsonaro teriam sido uma derrota histórica que provocaria ondas de prisões e um regime de exceção. O mais democrático Estado burguês é sempre uma ditadura da burguesia contra os trabalhadores. E o Brasil está muito longe de ter uma democracia burguesa forte e com amplos e respeitados direitos. Ao contrário, sempre fomos um país tremendamente desigual, profundamente violento e com uma democracia rarefeita. Então, o regime político brasileiro sempre teve muitas características de um regime de exceção. As torturas de presos Brasil afora são prova cabal disso.

Mas, ao contrário do que propagou a direção do PT no período, o impeachment de Dilma não foi um golpe contrarrevolucionário nos moldes do golpe de 1964. Foi um golpe parlamentar dado para tirar o PT do governo. A burguesia, diante do levante de 2013, percebeu que o PT não controlava mais o movimento de massas. Por isso, resolveu dispensar seus serviços. Nos anos seguintes, estimulou ainda mais o descontentamento de massas, buscando direcioná-lo em prol de suas lideranças e desferiu o golpe no parlamento quando as bases sociais de Dilma Rousseff estavam erodidas.

A vitória de Bolsonaro foi o resultado da política dominada pela burguesia depois que o PT perdeu protagonismo e força. Mas, com menos de três anos de governo da extrema-direita, mesmo sem mobilizações fortes pela liberdade de Lula, eis que o próprio STF garante sua libertação e restabelece seus direitos políticos para a surpresa de todos, inclusive dos que tentavam, sem sucesso, animar o movimento dos trabalhadores com a palavra de ordem “Lula Livre”. Gilmar Mendes foi um dos grandes articuladores desta mudança na alta corte. Mas não esteve sozinho. Uma grande articulação política foi feita. Delfim Netto, que, em 2003, disse que seria muito útil um governo do PT para salvar o capitalismo brasileiro (e para desgastar o PT concomitantemente), novamente deu a senha e defendeu a volta de Lula ao governo. Não é uma posição majoritária na alta burguesia. Mas também não o era em 2002.

6) A luta contra a corrupção precisa continuar

A corrupção é uma parte importante da engrenagem econômica e política do capitalismo em geral e do regime político brasileiro em particular. Por isso desde a sua fundação o PSOL esteve na linha de frente das denúncias mais importantes, desde a CPI dos Correios, o “Fora Renan”, “Fora Cunha”, as denúncias contra Temer e a família Bolsonaro. No caso da corrupção na Petrobrás revelada pela Lava Jato, instrumentos ilegais foram utilizados com objetivo de promover uma perseguição política contra Lula e impedi-lo de concorrer em 2018. O MES denunciou esta manobra, defendendo o direito de Lula concorrer, mas nunca deixamos de afirmar que as relações promíscuas de Lula com as empreiteiras são parte do processo de adaptação do PT ao regime e da incorporação no seu seio dos métodos tradicionais de governo da burguesia.

Sergio Moro e Deltan Dallagnol prestaram um inestimável serviço aos corruptos desmoralizando uma luta que teve vitórias importantes, recuperando bilhões aos cofres públicos e colocando na cadeia toda a cúpula do MDB do Rio de Janeiro, em particular o então todo poderoso Eduardo Cunha, que lá permanece, pois a Lava Jato não foi apenas conduzida por Sergio Moro, e as condenações de seu braço no Rio de Janeiro seguem, por enquanto, intactas.

Glenn Greenwald e a equipe do Intercept revelaram as ilegalidades cometidas especialmente por Sergio Moro, que se comportou como um aliado da promotoria, quando deveria ser imparcial. Os métodos comumente utilizados no processo penal para condenar a juventude negra e periférica se estenderam à esfera política, transformando o processo penal contra Lula numa cruzada antipetista que alimentou a extrema direita e levou Moro ao Ministério de Bolsonaro, explicitando suas intenções políticas no processo.

Por isso a anulação das condenações de Lula, a recuperação dos seus direitos políticos e a declaração de Moro como parcial no processo são vitórias democráticas. De conjunto, a experiência mais uma vez confirma que o poder judiciário não é capaz de levar adiante até o final uma luta contra a corrupção. Seu carácter burguês provocou um revés a esta luta, pois ao transformar a persecução penal da corrupção em instrumento de perseguição política, Sergio Moro e o STF - que aceitou durante anos os desmandos de Moro - facilitaram a vida de todos os acusados.

O PSOL não pode abandonar esta luta, que é uma bandeira democrática fundamental que se confronta diretamente com os interesses do capitalismo e das burocracias partidárias.

7) O impeachment é uma necessidade

O impeachment de Bolsonaro torna-se uma necessidade cada vez mais evidente. Os incontáveis crimes de responsabilidade praticados pelo presidente justificam esta ação já há muito tempo. Ainda que o cenário da pandemia dificulte a pressão popular nas ruas, a queda de popularidade de Bolsonaro e sua desmoralização entre setores consecutivos deve colocar esta bandeira no centro da armação política do PSOL.

É importante destacar que os parlamentares do MES foram a ponta de lança desta iniciativa

realizando em 2020 um pedido de impeachment que recebeu apoio de mais de um milhão de assinaturas. Infelizmente, esta iniciativa foi atacada à época por camaradas do próprio partido, mas sua premissa correta arrastou as posições contrárias e hoje temos consenso dessa necessidade.

A CPI da Covid instalada recentemente pode desenvolver as condições para o impeachment na medida que abre investigações sobre a gestão do governo na crise sanitária, já tido como equivocada pela maioria dos parlamentares. Ainda que a burguesia use esse instrumento como mais uma forma de pressão sobre o governo, a dinâmica da CPI pode surpreender na medida que novas revelações sobre o caos sanitário forem realizadas ou mesmo caso a burguesia decida que impedi-lo pode ser mais melhor que um hipotético segundo turno entre Lula e Bolsonaro.

Lula, por outro lado, defendeu o impeachment antes de sua reabilitação, mas recuou para uma estratégia de desgaste do governo mirando exclusivamente nas eleições de 2022, desarmando a luta concreta pelo “Fora Bolsonaro” em prol de uma aposta eleitoral. Da mesma forma, as frentes e centrais sindicais hoje não tomam iniciativas concretas contra o governo não porque Bolsonaro esteja fortalecido, mas porque toda a estratégia de suas direções se resume às próximas eleições.

A crise sanitária piora bastante as condições para a pressão popular pelo impeachment, mas o eleitoralismo de setores da esquerda também é elemento chave para compreender os problemas colocados para o impeachment, seja da resistência à direita ou da falta de iniciativa à esquerda.

8) PSOL independente nas ruas e nas eleições

O PSOL teve um grande sucesso nas últimas eleições municipais devido a sua posição coerente e independente. Sem medo ou vacilação para representar a nova vanguarda política que surge em resistência à extrema-direita, o PSOL teve resultados históricos com a eleição de número inédito de mulheres negras e de pessoas trans que expressaram politicamente a resistência social contra o bolsonarismo. Essas novas vanguardas, um fenômeno se expressa mundialmente, demonstram a necessidade da radicalidade no enfrentamento dos problemas políticos do nosso tempo. Mas nosso desafio vai além: construir um projeto político partidário capaz de apresentar um programa de transição que impulsione a luta pelo poder dos trabalhadores, único caminho para salvar o país da catástrofe.

Nossa tese sustenta a necessidade do PSOL postular-se como um projeto independente. O contrário desta posição é aceitar tornar-se uma ala esquerda de um projeto reformista com poucas reformas. Isso não significa abrir mão do centro da tática expresso na luta para derrotar Bolsonaro nas ruas e nas eleições. Neste sentido nossa prioridade é a luta pelo impeachment, e no terreno, inclusive, definimos previamente que apoiaremos no segundo turno qualquer candidato que enfrente Bolsonaro. Mais ainda: definimos que é melhor apoiar a esquerda ou centro-esquerda reformista num segundo turno contra Bolsonaro do que a burguesia liberal, razão pelo qual estaríamos dispostos até mesmo a abrir mão de candidatura própria no primeiro turno das eleições presidenciais se houvesse chances dos liberais burgueses vencerem os reformistas e irem ao segundo turno contra Bolsonaro.

Mas não é este o cenário que se desenha. Está cada vez mais claro que o projeto reformista alicerçado na defesa do desenvolvimentismo burguês, encabeçado por Lula, estará no segundo turno. Resta saber se será contra Bolsonaro ou contra a burguesia liberal, caso esta supere Bolsonaro na corrida eleitoral ou lhe retire da corrida pela via do impeachment. A hipótese de Lula não estar no segundo turno é muito remota. A política do PSOL deve levar isso em conta. Abrir mão da candidatura significa uma capitulação ao reformismo e à política social liberal.

Nosso maior desafio é construir o PSOL e manter viva a necessidade que começou a ser respondida com sua fundação: afirmar uma alternativa democrática e socialista. O PSOL e a esquerda anticapitalista não tiveram forças para hegemonizar a crise do PT e o levante de 2013, mas apesar disso o partido cresceu. A Primavera Carioca de 2012 foi um antecedente de 2013 e, em 2016, novamente o Rio de Janeiro foi palco de um enorme crescimento do PSOL. O MTST e a liderança de Boulos não teriam aparecido sem 2013, e movimentos como o Juntos não teriam se fortalecido.

Mas nada disso foi suficiente; estivemos longe de ser uma alternativa nas ruas. Os governos (PT, PSDB, PMDB, etc.) uniram-se para reprimir as manifestações e todos os que ousaram tentar estender o levante até o ano da Copa e das eleições. Houve muita repressão, uma guarda nacional foi montada e uma lei antiterrorista foi votada enquanto Bolsonaro ainda estava no submundo do parlamento. Todos os partidos tradicionais fizeram as eleições de 2014 como se o levante de Junho não tivesse ocorrido.

O PSOL, com Luciana Genro, foi a honrosa exceção. Toda a campanha do PSOL de 2014 foi feita reivindicando o levante e a necessidade de um programa de transição que começasse com as demandas exigidas nas ruas. Mas é fato que, da experiência com o PT, surgiu uma extrema-direita que foi muito mais poderosa e acabou, quatro anos depois, conquistando o governo nacional.

Agora, da experiência com a extrema-direita no governo, é provável, ou pelo menos cresceu muito, a chance do PT e do próprio Lula voltarem ao governo. O PSOL não aparece como um partido com força capaz de ganhar o governo; e as massas populares são práticas. Vão buscar a melhor ferramenta para derrotar Bolsonaro e, na ausência da consciência de classes e diante da crise do programa socialista (em boa parte também pela traição do PT), aceitam o retorno ao passado como seu horizonte de expectativas. O partido, porém, não pode deixar de se postular. Não se apresentar nas eleições significa abdicar da disputa e da construção de uma alternativa.

Somente disputando a direção um partido tem direito a um lugar no futuro. Este desafio nos exige nos apresentar nas eleições e nos construir no dia a dia. A debilidade do PSOL na organização sindical, por exemplo, deve ser combatida. Atualmente não há uma intervenção decidida e unitária do partido sobre os setores mais organizados da classe trabalhadora, reproduzindo a fragmentação das relações sociais de trabalho e também a ausência de política para os trabalhadores organizados. O surgimento da nova TLS, tendência sindical impulsionada pelo MES, representa um passo importante para superar esta debilidade através do agrupamento de novas forças.

Mesmo com limitações para constituir-se como força política capaz de organizar amplos setores da população e ganhar o governo nas eleições de 2022, o PSOL tem crescido muito. Nada tem sido em vão: são mais de 250 mil filiados. Temos hoje 10 deputados federais, além de dezenas de deputados estaduais e vereadores eleitos a partir desse programa radical. Este projeto precisa se apresentar em 2022.

9) Candidatura própria em 2022 e independência de governos

Para isso, o PSOL deve ter candidatura própria. O nome de Luciana Genro como principal porta-voz daqueles que subscrevem esta tese mostra que o PSOL tem um nome capaz de encarnar o programa e a estratégia que defendemos para o partido desde o momento em que formulamos a proposta de sua fundação. Mais do que isso: nós que subscrevemos esta tese estamos convencidos de que é possível ter uma candidatura capaz de unir imediatamente outras teses partidárias e outros setores internos, permitindo ao partido ter um nome que unifique todos os que não aceitam o PSOL como mera ala esquerda do reformismo. É possível unir desde já todos que postulem a necessidade do partido apresentar um programa anticapitalista.

Nesta busca por unidade, encontramos o nome do deputado federal Glauber Braga. Glauber veio do PSB para o PSOL como expressão da ampliação do partido. Quando fechávamos esta tese tudo indicava que seu nome seria capaz de unir estas forças internas. E Glauber está disposto a encarar o desafio de defender um programa anticapitalista coletivamente debatido pela militância e se apresentar como pré-candidato a presidente com o objetivo de representar o PSOL na disputa. Assim, o nome de Glauber Braga passa a ser nosso nome oficial como pré-candidato à presidência da República pelo PSOL em 2022.

Além disso, o VII Congresso do PSOL deve definir que o partido não deverá compor um eventual novo governo de Lula. A experiência interrompida com os governos do PT em 2016 não apaga os 14 anos de conciliação e gestão do capital contra os quais o PSOL construiu sua história, desde a reforma da previdência de 2003 até a repressão contra as mobilizações de 2013 e os compromissos posteriores feitos por Dilma à direita antes de seu impedimento.

A hipótese de composição com governos petistas, cuja defesa ainda não escrita já é ventilada por setores do partido, significaria um profundo golpe na trajetória de coerência que deslocou parte importante da vanguarda política e do eleitorado progressista para o PSOL. O primeiro passo dos que defendem este caminho para o PSOL é não ter candidatura presidencial. Seria uma posição para garantir o caminho livre para negociações desde o primeiro turno. Nós não aceitamos compor um governo social liberal. E nossa tática para este congresso hierarquiza esta luta como central imediatamente, Neste marco a discussão sobre candidatura própria do partido não tem nada de tática. É parte essencial da luta pela independência e por um projeto anticapitalista. O PSOL não pode ser parceiro num governo de coalizão com a burguesia. Nossa história de defesa intransigente dos direitos da classe trabalhadora, que construiu uma marca de radicalidade e de independência política em contraposição à direita e ao modelo social-liberal dos anos de gestão petista, deve ser preservada. Saber mantes esta posição nos garantirá muita força no futuro próximo. Há lugar para a esquerda coerente. Um lugar muito mais amplo do que quando o Psol foi fundado.

10) O Congresso não pode ocorrer durante o pico da pandemia

O PSOL tem lutado de forma tenaz contra o negacionismo e em prol das medidas sanitárias necessárias perante a pandemia, defendendo o isolamento social e um auxílio emergencial digno como forma de viabilizar o isolamento neste ano tal como aconteceu em 2020. Como já afirmamos antes, enfrentamos uma escalada da pandemia sem perspectiva clara de arrefecimento. Os próximos meses podem ser ainda mais difíceis, com um programa de vacinação insuficiente e com o risco do surgimento de novas variantes mais resistentes do vírus.

Nesse contexto, a convocação de um Congresso, com modelo de deliberação presencial durante o maior pico da pandemia, traz múltiplos riscos ao partido. O mais evidente é o próprio risco sanitário, tendo em vista não só as atividades presenciais de votação, como também os necessários deslocamentos de militantes para viabilizar e fiscalizar o processo congressual por todo país. A fiscalização das votações é central porque garante a lisura no processo congressual, combatendo distorções no tamanho real de cada força partidária. Esta fiscalização faz-se mais necessária justamente em cidades e estados onde o partido está menos implantado. A volta das restrições de viagens e de barreiras sanitárias entre cidades e estados pode afetar diretamente a imprescindível fiscalização congressual.

A movimentação nacional de militantes psolistas durante o pico da pandemia pode ampliar vetores de transmissão do vírus e também é um erro porque dá um sinal trocado aos filiados e apoiadores que defendem a posição pública do PSOL sobre a pandemia. Caso o Congresso ocorra nas datas previstas, o PSOL provavelmente será o único partido a realizar uma atividade desse tipo durante o pico da pandemia.

Além disso, o modelo proposto para o próximo Congresso assemelha-se ao processo de eleição direta do PT (o PED), esvaziando o debate político na medida em que separa os espaços de debate e de votação. Os debates, que ocorrerão virtualmente, não terão nenhum tipo de relação com o processo de votação em si, reproduzindo a falta de debate ocorrida antes da definição da candidatura de Boulos em 2018 (onde houve somente um debate entre pré-candidatos) numa situação ainda pior.

Portanto, além do risco sanitário representado pelo calendário congressual proposto, existe também um risco para a democracia do partido. Não negamos a importância nem a necessidade da realização do Congresso, mas isto deve se combinar com as reais possibilidades sanitárias de se realizá-lo e com uma profunda atenção aos mecanismos democráticos, sem inviabilizar os debates nem a fiscalização, e muito menos mudando permanentemente o formato congressual para um sistema próximo ao modelo petista.

11) O país precisa de um programa político radical

A resistência a Bolsonaro avança, porém bastante prejudicada pela impossibilidade atual da população ir às ruas. São diversas as iniciativas de luta, os atos simbólicos, panelaços, carreatas, ações de solidariedade ativa, mas o pico pandêmico coloca uma evidente barreira à mobilização de massas. Ainda assim, derrotar Bolsonaro e a extrema-direita é uma necessidade imediata e nesta luta toda unidade política é necessária, atuando com partidos da esquerda, do centro e mesmo da direita anti-bolsonarista.

Entretanto, tal unidade tática não pode, de forma alguma, esconder ou anular um programa socialista independente que aponte saídas reais para os problemas do povo. A combinação entre a ampla unidade na ação contra Bolsonaro e a afirmação de um programa anticapitalista é a tarefa do PSOL para o próximo período nas diversas lutas sociais e na próxima disputa eleitoral. Por isso, o programa do PSOL deve ser claro e não titubear em defender propostas de transição que atinjam os problemas estruturais do país.

Para isso, a vacinação ampla e o auxílio emergencial são exigências fundamentais. O país só sairá da crise sanitária após uma ação contundente, que combine a aceleração da vacinação com a retomada de auxílio emergencial digno, permitindo o isolamento social de fato da maioria da população. Esta medida deve estar combinada com todas as orientações da comunidade científica para a abordagem da pandemia, seja por meio de lockdowns e outras restrições.

Essa pauta só será possível caso ocorra uma inversão de prioridades na política econômica do governo. Não se trata aqui de aprofundar o endividamento público ou financiar grandes conglomerados para que mantenham seus lucros, mas de taxar o sistema financeiro e as grandes fortunas para permitir a implantação de um auxílio de emergência que atenda tanto os trabalhadores formais como os precarizados, desempregados, além das pequenas e médias empresas à beira da falência.

É preciso romper com o tripé macroeconômico que asfixia todas as possibilidades de soberania econômica do país, assim como é preciso auditar e anular grande parte da dívida pública brasileira. A política econômica para a maioria deve enfrentar os grandes capitalistas, defendendo conjuntamente tanto os empregos como os direitos dos trabalhadores, fortalecendo sua organização e garantindo postos de trabalho dignos para o conjunto da classe. O capital é uma relação social e deve ser atacado de forma estrutural enquanto tal, e não simplesmente ser ajustado através de medidas que busquem manter padrões de lucratividade dos grandes capitalistas.

A necessidade de fortalecimento do serviço público torna-se ainda mais evidente no contexto pandêmico, e seu fortalecimento deve ser defendido através do aumento do financiamento e da valorização de seus trabalhadores da ativa e aposentados. A ampliação de serviços dignos de saúde, educação, transporte e segurança só pode ocorrer com uma mudança na política econômica que inverta completamente o fluxo dos recursos e permita uma mudança real nas condições de vida da população, indo além de programas sociais focalizados ou de simples medidas anticíclicas.

A questão agrária precisa de uma mudança profunda que rompa com os latifúndios e com a monocultura agroexportadora em prol dos trabalhadores rurais e da produção de alimentos para o mercado nacional. Para isso, é necessário um novo Incra que defina uma política fundiária de regularização das terras da União, das terras indígenas e quilombolas, desapropriando os latifúndios improdutivos e as propriedades marcadas pelo trabalho escravo. Uma política avançada de assentamentos da reforma agrária, realizada com condições para a produção da agricultura familiar, é outra mudança urgente na questão agrária.

Essa mudança de rumo deve, obrigatoriamente, incorporar uma perspectiva ecossocialista, combatendo o extrativismo predatório do agronegócio e da mineração. Como maior país amazônico e território de diversos biomas, o Brasil tem sobre si a atenção mundial e pode converter-se em exemplo internacional de utilização de energia renovável se romper com o clássico modelo agroexportador de exploração. Os povos das cidades da floresta, os indígenas, ribeirinhos e quilombolas devem ter protagonismo no debate sobre a utilização da natureza, combinando as necessidades sociais com o equilíbrio socioambiental e a preservação dos biomas.

12) Derrotar Bolsonaro nas ruas e nas urnas: elementos de programa

O programa do PSOL para as eleições presidenciais deve ser um programa democrático e anti capitalista, combinando demandas básicas do povo com medidas estratégicas de enfrentamento ao capital. Ao mesmo tempo não pode ser um programa meramente eleitoral, mas um conjunto de demandas para orientar a luta, independentemente de quem esteja no governo. Neste sentido devemos partir da necessidade de derrotar Bolsonaro, socorrer o povo mais sofrido devido às consequências da crise sanitária e econômica e a ao mesmo tempo apresentar propostas que sejam estruturantes no enfrentamento aos interesses da burguesia e do imperialismo. A seguir apresentamos alguns tópicos para iniciar este debate.

  • Fora Bolsonaro! Impeachment já!
  • Derrotar Bolsonaro nas ruas e nas urnas;
  • Enfrentamento à pandemia da Covid-19 e defesa da vida, do SUS e dos trabalhadores da saúde: quebra de patentes de vacinas, vacinação e testagem em massa, já;
  • Renda mínima emergencial para todos;
  • Planos emergenciais de trabalho: construção de moradia popular;
  • investimento em educação, saúde e transporte nas cidades com geração de empregos;
  • Defesa da auto-organização, das lutas democráticas e contra medidas repressivas;
  • Defesa das terras indígenas e quilombolas contra a revisão das demarcações e a invasão pela mineração, pelo garimpo e pelo agronegócio;
  • Defesa da Reforma agrária e crédito para a agricultura familiar;
  • Combate à violência doméstica e ao feminicídio, que tem aumentado como efeito da pandemia; Aborto legal e seguro já! Por descriminalização e legalização; Apoio ao movimento negro e suas demandas! Apoio ao movimento de mulheres e da juventude! Apoio aos movimentos LGBTQI+!
  • Combate ao machismo, ao racismo e à LGBTfobia;
  • Contra a repressão policial, o abuso policial e o genocídio da juventude negra;
  • Mudança estrutural das polícias, com democratização, direito de greve e auto organização;
  • Auto-organização e solidariedade ativa nos bairros pobres;
  • Referendo revogatório de todas as medidas anti povo como o “teto de gastos”, a PEC-95, e as reformas trabalhista e previdenciária;
  • Contra as privatizações;
  • Manutenção dos empregos e direitos: contra a reforma administrativa e o corte de salários dos servidores públicos e trabalhadores formais! Estabilidade no emprego! Taxação das grandes fortunas, lucros, dividendos e heranças para que os ricos paguem pela crise;
  • Anulação das dívidas no Serasa e no SPC: anistia das dívidas para milhões de famílias trabalhadores endividadas;
  • Não ao pagamento da dívida externa, auditoria e suspensão dos pagamentos da dívida pública aos grandes capitalistas e especuladores;
  • Estatização e controle público sobre o sistema financeiro;
  • Controle de capitais e das remessas de lucros e dividendos;
  • Por um governo socialista dos trabalhadores, do povo pobre e dos oprimidos.

O texto poderá sofrer algumas alterações antes de ser protocolado.